Do Mercosul
Protocolo de integração cultural
Protocolo de Montevidéu sobre o comércio de serviços no Mercosul
Circulação de bens culturais
Criação do Selo Cultural
Circulação de bens culturais
Regulamentação do Selo Cultural
Fórum de competitividade
Aprovado na X Reunião Ordinária da RECAM (Assunção,junho, 2007)
Certificado de Obras Cinematográficas Mercosul
Aprovação do Convênio de Financiamento para o Projeto “Programa Mercosul Audiovisual”
Cooperação UE-Mercosul
Nacionais
Lei Rouanet - Lei N° 8313 Compilada
Brasil
Projecto Mesa Multisectorial do Audiovisual 2016
Paraguai
Lei de Fomento Cinematográfico N° 17.741
Argentina
Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual
Argentina
Lei de Propriedade Intelectual Nº 11.723
Argentina
Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei N° 4117 Compilada
Brasil
ANCINE - Medida Provisória Nº 2.228-1
Brasil
Lei do Audiovisual - Lei N° 8685 Compilado
Brasil
TV a Cabo - Lei N° 8977
Brasil
Lei Cinema e Audiovisual do Uruguai - Nº 18284
Uruguai
Regulamentação Lei Cinema e Audiovisual - Decreto Nº 473/008
Uruguai
Exoneração IVA - Serviços de Produção
Uruguai
Sistema de Incentivo às Atividades Artístico-Culturais - Lei Nº 17.930
Uruguai
Serviços de telecomunicações - ANATEL - Lei N° 9472
Brasil
Fundo Setorial do Audiovisual - Lei N° 11437
Brasil
Radiodifusão Pública - TV Brasil - Lei N° 11652
Brasil
Pré Projeto da Lei de Cinema
Paraguai
Exoneração IVA - Co-produções
Uruguai
Acordos
Acordo de Co-produção
Argentina-Brasil
Acordo de Co-distribuição - (2004 - 2005)
Argentina Brasil
Acordo de Cooperação Cultural
Argentina-Brasil
Acordo de Co-produção
Argentina-Uruguai
Acordo de Co-produção
Argentina-Chile
Acordo de Co-produção
Brasil-Colômbia
Acordo de Co-produção
Brasil - Chile
Protocolo de Cooperação entre o ICAU e a ANCINE
Uruguai - Brasil (Outubro 2010)
Acordo de Co-produção
Brasil-Venezuela
Convênio de Integração Cinematográfica
Acordo de Co-produção
Venezuela-Chile
Acordo Latino-Americano de Co-produção
Acordo para a criação do Mercado Comum Cinematográfico Latino-Americano
